When things go wrong, it’s time to call the Judiciary.” This headline encapsulates the essence of the Brazil Justice Yearbook ...

A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse ...

A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas ...

Em um caso raro de pedido de recurso antes mesmo do julgamento do réu começar, promotores da província de Ontário pediram à ...

O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante ...

A Espanha foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a indenizar uma mulher testemunha de Jeová que recebeu uma ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento de repercussão geral no qual ...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício de um ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras do convênio ICMS 134/2016 ...

Política de cuidados Os cuidados são compreendidos “como as atividades realizadas para o sustento da vida e para o bem-estar ...

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do ...

O ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor tem sido constantemente alvo de críticas por parte de juízes, ...